Termo de uso da Plataforma de
Desenvolvimento e Treinamento
Prefeitura de São José dos Campos
Ao
dar o aceite no final deste documento, você declara que está ciente e que
concorda integralmente com as regras deste termo de uso da Plataforma de Desenvolvimento e Treinamento, ambiente
EaD - Educação a Distância, da
Prefeitura de São José dos Campos.
1. Nesta plataforma são oferecidos cursos e
treinamentos que podem ser acessados por visitantes (sem a necessidade de
cadastro) e outros que são acessados após o fornecimento de login
e senha, exclusivos para os colaboradores da Prefeitura ou pessoas que prestam
serviço para a Prefeitura.
2. O login e a senha são de uso individual e intransferíveis.
3. Os acessos feitos por colaboradores da Prefeitura
fora do local e horário de trabalho não caracterizam hora extra, desobrigando a
Prefeitura do pagamento de adicionais de salário ou de benefícios.
4. O usuário se compromete a fornecer dados pessoais
cadastrais corretos e a mantê-los atualizados, em especial o email de contato.
5. O material que o usuário terá acesso poderá ser
impresso ou salvo, desde que exclusivamente para uso pessoal, sendo vedado o
uso comercial, assim como é vedado o compartilhamento ou
a utilização indevida.
6. O envio de mensagens e arquivos relacionados aos
cursos deve ser feito através das ferramentas de comunicação disponibilizadas
no ambiente de treinamento. Alunos e instrutores se comprometem a manter o
respeito e a boa educação.
7. A Prefeitura não poderá ser responsabilizada por
danos pessoais ou materiais decorrentes do uso indevido da Plataforma de
Desenvolvimento e Treinamento feito por alunos ou instrutores.
8. Não é permitido usar as ferramentas de
comunicação da plataforma para envio de mensagens que não estejam diretamente
ligadas ao tema dos cursos e treinamentos. Não serão aceitas mensagens de venda
de serviços ou produtos, propagandas em geral, correntes e similares.
9. Poderão ser coletados dados relacionados aos dias e
horários de acesso, assim como das atividades realizadas dentro do ambiente.
10. Os dados pessoais serão coletados exclusivamente
com a finalidade gerenciamento dos cursos e treinamentos e a eventual emissão
de certificados, sendo tratados e armazenados pela Prefeitura de São José dos
Campos de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a
Política de Privacidade disponível em https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/politica-de-privacidade-e-termo-de-uso/
11. A Prefeitura poderá suspender o acesso à Plataforma
de Desenvolvimento e Treinamento e aplicar penalização prevista em
lei quando as regras deste termo de uso forem desrespeitadas.
12. Este termo poderá ser alterado, de forma unilateral
e a critério exclusivo da Prefeitura, sempre que necessário.
Declaro
que li e aceito as regras definidas acima.
Versão 1.4 19/06/2023