Condições de conclusão
Manual de uso do PrefBook. Aprenda a abrir processos, emitir certidões, consultar débitos e muito mais, sem precisar vir até a Prefeitura.
4. Assinatura eletrônica de contratos
Os contratos da Prefeitura com as empresas e entidades são assinados eletronicamente pelos seus representantes legais, não sendo necessário que venham até a Prefeitura.
A Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Apoio Jurídico (SAJ/DFAT) envia para a empresa email com as instruções de cada etapa do processo:
- O representante legal deve fazer o cadastro no PrefBook e enviar o contrato social, documento de identidade e, se necessário, a procuração que autoriza assinar pela empresa.
Os arquivos devem ser em formato PDF ou JPG/JPEG.
Além disso, deve ler e admitir como válida a assinatura eletrônica feita pelo PrefBook.
- Aguardar o DFAT conferir os documentos e aprovar o cadastro.
- Após o cadastro aprovado, no PrefBook o representante da empresa deve fazer download da minuta do contrato e clicar no botão 'Assinar'
Tela de cadastro de representante
Tela de envio de documentos do representante
Tela de aceite da assinatura eletrônica do PrefBook
Tela de download e assinatura eletrônica do contrato